Cezar Miola, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RS
As Constituições do Estado e da República, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dentre outras normas, reservaram atenção especial à educação infantil. Contudo, a realidade ainda preocupa, eis que unicamente 46,87% das crianças brasileiras na faixa de 4 a 6 anos estão na pré-escola e apenas 8,26% daquelas com até 3 anos são atendidas em creches. Já o Plano Nacional de Educação estabelece que até 2006 o objetivo é beneficiar "30% das crianças de 0 a 3 anos e 60% das de 4 a 6 anos".
Com relação ao RS, estudo realizado pelos Auditores do TCE Hilário Royer e Maria da Glória Deon identifica 189 dos nossos municípios entre os 500 primeiros no país em nível de alfabetização. No tocante à educação infantil o cenário é outro: dos 500 municípios brasileiros com melhores indicadores na educação infantil, somente 18 são gaúchos. Dados de 2001 revelam que, no RS, a Taxa de Atendimento à Educação Infantil é de 21,04% (abaixo da média nacional de 25,15%), enquanto o Estado melhor posicionado apresenta 34,08%. Assim, as políticas governamentais a serem executadas nessa área certamente haverão de tomar em conta esse quadro.
Pedagogos, psicólogos e estudiosos da matéria têm destacado a importância da educação oferecida até os seis anos, a justificar a atuação do poder público na sua ampla e qualificada oferta, através de estabelecimentos adequados e profissionais aptos ao desenvolvimento das diferentes ações educativas, e não unicamente assistenciais, como muitas vezes se verifica.
Os repetidos exemplos da importância do FUNDEF para o ensino fundamental também trazem à tona a questão do financiamento para essa área. Não seria o tempo de se acrescentar um "i" àquela sigla, a partir de regras e critérios amplamente discutidos e avaliados, para se contemplar nesse Fundo (ou mesmo em outro) também a educação infantil?
Sem dúvida, há muito por fazer, o que certamente constitui um desafio também ao controle externo, não apenas no exame quanto à legalidade, mas também sob a ótica da eficiência e da eficácia da gestão pública quanto ao tema em foco.
As Constituições do Estado e da República, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dentre outras normas, reservaram atenção especial à educação infantil. Contudo, a realidade ainda preocupa, eis que unicamente 46,87% das crianças brasileiras na faixa de 4 a 6 anos estão na pré-escola e apenas 8,26% daquelas com até 3 anos são atendidas em creches. Já o Plano Nacional de Educação estabelece que até 2006 o objetivo é beneficiar "30% das crianças de 0 a 3 anos e 60% das de 4 a 6 anos".
Com relação ao RS, estudo realizado pelos Auditores do TCE Hilário Royer e Maria da Glória Deon identifica 189 dos nossos municípios entre os 500 primeiros no país em nível de alfabetização. No tocante à educação infantil o cenário é outro: dos 500 municípios brasileiros com melhores indicadores na educação infantil, somente 18 são gaúchos. Dados de 2001 revelam que, no RS, a Taxa de Atendimento à Educação Infantil é de 21,04% (abaixo da média nacional de 25,15%), enquanto o Estado melhor posicionado apresenta 34,08%. Assim, as políticas governamentais a serem executadas nessa área certamente haverão de tomar em conta esse quadro.
Pedagogos, psicólogos e estudiosos da matéria têm destacado a importância da educação oferecida até os seis anos, a justificar a atuação do poder público na sua ampla e qualificada oferta, através de estabelecimentos adequados e profissionais aptos ao desenvolvimento das diferentes ações educativas, e não unicamente assistenciais, como muitas vezes se verifica.
Os repetidos exemplos da importância do FUNDEF para o ensino fundamental também trazem à tona a questão do financiamento para essa área. Não seria o tempo de se acrescentar um "i" àquela sigla, a partir de regras e critérios amplamente discutidos e avaliados, para se contemplar nesse Fundo (ou mesmo em outro) também a educação infantil?
Sem dúvida, há muito por fazer, o que certamente constitui um desafio também ao controle externo, não apenas no exame quanto à legalidade, mas também sob a ótica da eficiência e da eficácia da gestão pública quanto ao tema em foco.
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